Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 15:07

Tribunal de Justiça de SP condena ex-franqueados por concorrência desleal e danos morais

Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e sócia do escritório NB Advogados, comemora a decisão: "Ignorar a cláusula de não concorrência acarretaria no fim do sistema de franquias no Brasil, afinal, ninguém transferiria o seu conhecimento para que o outro implantasse atividade concorrente na sequência".
Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Março de 2022 - 13:21

Decisão sobre a imprescritibilidade de condenação ambiental deve ser atrelada à responsabilidade cível, e não criminal, em julgamento do STF

Por Yuri Sahione Pugliese.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 15:59

Projeto de Lei que moderniza o sistema elétrico brasileiro pode trazer benefícios e até diminuir o preço de energia, afirma especialista

O PL 414/2021 oferece a oportunidade do cliente escolher o seu fornecedor e a fonte da energia que irá utilizar.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 10:12

Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado

Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais.
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 11:31

As rádios!

Elas são tão importantes a indústria fonográfica, a carreira do artista sem falar ao direito autoral.
Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:32

Finanças em dia: Saiba mais sobre a Lei do Superendividamento

As regras sancionadas facilitam a renegociação de dívidas muito altas e aumentam a proteção dos consumidores aos contratos abusivos.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:42

Mesmo com queda na inadimplência das empresas, número ainda preocupa: Saiba como diminuir as dívidas

Após 49% das empresas brasileiras quitarem parte de suas dívidas, mais de 5 milhões ainda estão inadimplentes. Especialista dá dicas de como sair do vermelho para começar bem 2022.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 15:00

Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso

A Quinta Turma unificou a posição dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado, prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser afastada com fundamento em investigações ou processos criminais em andamento.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 16:48

Isenção de imposto de importação de produtos para pessoas com deficiência aprovada pelo Governo é vitória da ONG Movimento Down

Medida vale para alguns produtos da lista apresentada pela ONG, como próteses para pernas, teclados e outros dispositivos de acessibilidade; Pedido inicial visava a beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com o IBGE.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 10:59

Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta

Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 11:22

Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego

Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 10:52

Rejeitado pedido de prisão domiciliar para mulher acusada de saques fraudulentos do PIS e do abono salarial

No entanto, citando informações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na decisão que indeferiu o pleito da defesa, Humberto Martins ressaltou que "a substituição da custódia cautelar pela domiciliar foi negada em razão de o tribunal ter destacado que o delito teria sido praticado em casa, na presença da criança, circunstância que não inviabilizou a empreitada criminosa por parte da paciente e seu esposo, pai da criança".
Apoiadores Publicado em 25 de Junho de 2021 - 11:38

Curso reúne renomados especialistas para debater a nova lei de reestruturação empresarial

Iniciativa é resultado de parceria entre ESPM e o escritório SCA — Scalzilli Althaus Advogados.
Blog Publicado em 10 de Maio de 2021 - 13:16

Projeto endurece punição a crimes cibernéticos

Mudança permite que alguns delitos sejam submetidos à prisão preventiva.
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Abril de 2021 - 15:56

Cidadão pode questionar cobrança indevida do Estado

Cabe ação na Justiça para taxas de serviços genéricos, explica especialista em Direito Tributário.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 16:27

STF decide que Estados não podem cobrar ITCMD dos contribuintes, porém inclui na decisão limitante que prejudica contribuintes

Entretanto, ministros decidiram incluir modulação sobre a decisão. Ou seja, que a não incidência proposta pelo Ministro Dias Toffoli só passe a valer a partir do julgamento, estando expressamente excluídos dos efeitos da modulação as ações judiciais em curso.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 12:27

Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 16:21

Crimes cibernéticos crescem 50% durante o período de isolamento social

Advogada especialista em cibercrimes, Lorrana Gomes, explica como os bandidos agem e dá dicas de como não cair nos golpes virtuais.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 13:35

Músico tem vínculo de emprego reconhecido com pizzaria onde tocou por sete anos

A decisão unânime confirmou sentença do juiz Fabrício Luckmann, da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 12:37

Ex-prefeito de Dolcinópolis é condenado por improbidade administrativa

Verbas de programas sociais foram sacadas sem justificativa.

Exibindo resultado de 7401 até 7420 de um total de 16498

Por Yuri Sahione Pugliese.

O PL 414/2021 oferece a oportunidade do cliente escolher o seu fornecedor e a fonte da energia que irá utilizar.

Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais.

Elas são tão importantes a indústria fonográfica, a carreira do artista sem falar ao direito autoral.

As regras sancionadas facilitam a renegociação de dívidas muito altas e aumentam a proteção dos consumidores aos contratos abusivos.

Após 49% das empresas brasileiras quitarem parte de suas dívidas, mais de 5 milhões ainda estão inadimplentes. Especialista dá dicas de como sair do vermelho para começar bem 2022.

Medida vale para alguns produtos da lista apresentada pela ONG, como próteses para pernas, teclados e outros dispositivos de acessibilidade; Pedido inicial visava a beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com o IBGE.

Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato.

Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.

Iniciativa é resultado de parceria entre ESPM e o escritório SCA — Scalzilli Althaus Advogados.

Mudança permite que alguns delitos sejam submetidos à prisão preventiva.

Cabe ação na Justiça para taxas de serviços genéricos, explica especialista em Direito Tributário.

Entretanto, ministros decidiram incluir modulação sobre a decisão. Ou seja, que a não incidência proposta pelo Ministro Dias Toffoli só passe a valer a partir do julgamento, estando expressamente excluídos dos efeitos da modulação as ações judiciais em curso.

A Decisão foi unânime.

Advogada especialista em cibercrimes, Lorrana Gomes, explica como os bandidos agem e dá dicas de como não cair nos golpes virtuais.

A decisão unânime confirmou sentença do juiz Fabrício Luckmann, da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Verbas de programas sociais foram sacadas sem justificativa.

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